[ez-toc]Circula na Internet boatos de que a Prefeitura de Itabuna abriu concurso público, fizemos uma checagem e constatou-se que, oficialmente até o momento, não existe nada de concreto sobre esse assunto.
Acordo com Ministério Público – O que se sabe…
No dia 29 de setembro de 2021, a Prefeitura de Itabuna se comprometeu com o Ministério Público a realizar concurso público no prazo de seis meses, para substituição dos contratos temporários.
Porém este prazo se encerrou em 29 de fevereiro de 2022 e até então não existe nenhum posicionamento oficial da Prefeitura sobre o que será feito.
Pontos do acordo com o MP-BA
1 – No Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo prefeito, pelo procurador-geral do Município e pelo secretário de Gestão e Inovação, a Prefeitura de Itabuna compromete se extinguir contratos temporários. preenchimento de vagas dessa natureza.
2– Que contratação temporária de funcionários, quando houver, seja obrigatoriamente justificada na existência de excepcional interesse público transitório e precedida de processo seletivo simplificado com provas escritas objetivas.
3- Que o Município de Itabuna contrate mão de obra através de pessoa interposta, a exemplo de cooperativa de trabalho, associação civil, empresa prestadora de serviços, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e fundações privadas nas suas atividades finalísticas.
Susila Ribeiro Machado, promotora de Justiça.
“A proposta é assegurar a igualdade de oportunidades entre os cidadãos e a transparência na seleção de candidatos para a Prefeitura, pois, ressalvadas as nomeações previstas em lei, a investidura em cargo ou emprego público depende de uma prévia aprovação em concurso público”
Último concurso de Itabuna
O último concurso de Itabuna foi realizado em 2016 e ofertou 600 vagas em diversos cargos com salários de R$ 880,00 a R$ 2.731,90.
